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EMR 1 CCJC => PL 2359/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2359/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE 27/05/2009
Ementa
Ao final da nova redação dada ao inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700/71 pelo art. 1º do Projeto, substitua-se a expressão "20(vinte)" por "vinte", deslocando-se a rubrica (NR) para o final do artigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro