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PL 6031/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 1500/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 02/01/2002
Ementa
Altera a Lei  9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Criando a Gratificação de Qualificação e Desempenho - GQD, em substituição à Gratificação de Qualificação; extingüindo a GABC - AE e criando as Funções Comissionadas Técnicas do Banco Central - FTBC, alterando as respectivas tabelas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido aviso nº 597/02, da Presidência da República, encaminhando a MSC005212002, solicitando a retirada deste projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (24) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
15/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
15/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 19/2/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhada à publicação.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
Encaminhado à CFT
Encaminhado à CTASP
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
19/02/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/02/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
13/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. José Múcio Monteiro
14/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gerson Peres
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Pendente de parecer para inclusão de emendas - LETRA A
Encaminhado à publicação
01/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
03/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido à CCP
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida sem Manifestação.
25/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido aviso nº 597/02, da Presidência da República, encaminhando a MSC005212002, solicitando a retirada deste projeto.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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