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PL 6029/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 27/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções Comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.
Indexação
Criação, quadro de pessoal, Apoio Técnico Administrativo, Ministério Público da União, cargo efetivo, Analista, Técnico, Ministério Público Militar, transformação, função em comissão, Assessor, Diretor, Chefe, Assistente Administrativo, Secretário, Auxiliar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
DCD 13 08 03 Pag 37850 C0l 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CREDN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CREDN
Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002.
26/03/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
03/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação de Errata no DCD de 17/4/2002.
25/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Paulo Paim
19/11/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Paim
Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação, com substitutivo.
26/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/02/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
30/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
DCD 13 08 03 Pag 37850 C0l 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6029/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CREDN, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
03/04/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
PL 6029/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6029/2001 Parecer do Relator 19/11/2002 Paulo Paim Parecer do Relator, Dep. Paulo Paim, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 6029/2001 Substitutivo 19/11/2002 Paulo Paim Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de apoio técnico-administrativo e de funções comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências.
PL 6029/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 922/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 30/06/2003 Procuradoria-Geral da República Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96.