Imprimir

PL 6027/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 4/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 27/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
18/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Celso
11/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação.
25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:30
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
27/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.
23/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
24/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 224/2002, pelo Líderes
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 224/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 6.027/01.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Pimentel
06/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária.
30/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
• Arquivado
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP.