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PL 6027/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: MSC 4/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 27/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Indexação
Criação, quadro de pessoal, Apoio Técnico Administrativo, Ministério Público da União, cargo efetivo, Analista, Técnico, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, transformação, função em comissão, Assessor, Diretor, Chefe, Secretário, Auxiliar, integração, organização administrativa, Promotoria, Justiça da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça, circunscrição judiciária, Cidade Satélite, Santa Maria, Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
18/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
09/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Pedro Celso
11/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação.
25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:30
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
27/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.
23/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
24/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 224/2002, pelo Líderes
21/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência nº 224/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 6.027/01.
27/02/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Pimentel
06/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária.
30/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
Arquivado
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6027/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6027/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 6027/2001 Parecer do Relator 09/05/2003 José Pimentel Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6027/2001 Parecer do Relator 14/05/2002 Pedro Celso Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 6027/2001 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação.
PL 6027/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 224/2002 => PL 6027/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/11/2002 Líderes Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.027 de 2001.
REQ 922/2003 Requerimento de Retirada de Proposição 30/06/2003 Procuradoria-Geral da República Solicita a retirada dos seguintes projetos de lei de iniciativa do Ministério Público da União, que se encontram em tramitação : PL 7080/02; PL 7210/02; PL 6039/02; PL 6029/01; PL 6028/01; PL 6027/01; PL 6026/01; PL 6025/01; PL 3075/00; PL 2739/00; PL 2738/00; PL 918/99; PL 4750/98; PL 3385/97 e PL 2080/96.