Imprimir

PL 6026/2001
Projeto de Lei
Origem: MSC 3/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 27/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da República, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2003 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 96/03 da CCJR, incluindo a análise de mérito pela CCJR a este Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
26/06/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 200/2002, pelo Líderes
04/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CTASP
• Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002.
25/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
09/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
09/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação.
13/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação.
12/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 200/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 6.026/01.
13/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Fetter Junior
28/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior
• Parecer do relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária.
04/12/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
20/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
25/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação.
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 96/03 da CCJR, incluindo a análise de mérito pela CCJR a este Projeto.
21/05/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 793/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Urgência nº 793/03 pelo Dep. Neucimar Fraga ao PL nº 6.026/01.
04/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/06/2003
30/06/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  e outros
12/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - Guia 22