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SBT 2 CDC => PL 2533/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2533/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Pereira - PSC/RJ 27/05/2009
Ementa
Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira
Tramitação
Data Andamento
27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira