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EMR 2 CFT => PL 1165/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1165/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Madeira - PSDB/SP 27/05/2009
Ementa
Concede Indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Tramitação
Data Andamento
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira