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PRL 2 CCJC => PL 4149/1998

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 4149/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE

27/05/2009

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, e, no mérito, pela rejeição do PL 2310/2007, do PL 2916/2000, do PL 4698/2001, do PL 4772/2001, do PL 481/2003, do PL 1073/2003 e do PL 2359/2003, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, e, no mérito, pela rejeição do PL 2310/2007, do PL 2916/2000, do PL 4698/2001, do PL 4772/2001, do PL 481/2003, do PL 1073/2003 e do PL 2359/2003, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro

•

Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 1345/1999 e do PL 1981/1999, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas e substitutivos, e, no mérito, pela rejeição do PL 2310/2007, do PL 2916/2000, do PL 4698/2001, do PL 4772/2001, do PL 481/2003, do PL 1073/2003 e do PL 2359/2003, apensados.