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SBT 2 CDC => PL 1540/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1540/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Ramalho - PPS/SP 27/05/2009
Ementa
Dispõe sobre o serviço de atendimento ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho
Tramitação
Data Andamento
27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Dimas Ramalho