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VTS 1 CE => PL 7291/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7291/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 27/05/2009
Ementa
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia
Tramitação
Data Andamento
27/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia