REQ 105/2009 CCJC => PL 5139/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5139/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

27/05/2009

Ementa

Requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Audiência Pública realizada em 18/06/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 105/2009 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009."

03/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por unanimidade o requerimento, com alterações.

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada em 18/06/2009.