REQ 4862/2009 => PEC 28/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 28/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Alves - PR/TO

26/05/2009

Ementa

Requer a prorrogação de prazo de apresentação de emendas por mais cinco sessões a PEC 28/2007, a contar da data de 25 de maio do corrente, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/05/2009

Submeta-se ao Plenário. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/06/2009

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento. DCD 04 06 09 PÁG 26835 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4862/2009, pelo Dep. Vicentinho Alves, que "requer a prorrogação de prazo de apresentação de emendas por mais cinco sessões a PEC 28/2007, a contar da data de 25 de maio do corrente, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas."

27/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário. Oficie-se. Publique-se.

03/06/2009

Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 19:31) * Item incluído extrapauta.

•

Aprovado o Requerimento. DCD 04 06 09 PÁG 26835 COL 02.