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PL 5279/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Zarattini - PT/SP |
26/05/2009 |
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Ementa |
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Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/06/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2012 |
Plenário (PLEN)
Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado.
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/03/2012 -
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/03/2012 -
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária.
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
20/03/2012 -
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). |
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12/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 09 PAG 29922 COL 02. |
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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30/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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08/07/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5154/2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
DCD de 05/08/09 PÁG 38044 COL 01. |
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04/08/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 5154/2009 dos Deputados Cândido Vaccarezza, Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Jovair Arantes, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Leonardo Alcântara, Liderança do do PR, Duarte Noqueira, Liderança do PSDB e Moreira Mendes, Liderança do PPS, que requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5154/2009 => PL 5279/2009. |
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04/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CFT. |
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Encaminhado à CCJC. |
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11/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ). |
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Retirado de pauta pelo Relator Deputado Dr. Rosinha. |
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) |
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28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira |
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18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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18/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
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07/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) |
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16/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7068/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5279/2009 que "Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul."". |
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09/12/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. |
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15/12/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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10/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. |
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16/03/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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06/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Encerrada a discussão. |
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06/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. |
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08/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) |
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06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior |
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. |
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• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
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13/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à publicação avulso Letra A - pareceres da CREDN e CCJC. Pendente de parecer da CFT. |
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20/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 18:48 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). |
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Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, e pelo Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293. |
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Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste projeto, do Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO). |
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• |
Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1. |
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Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. |
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Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição. |
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• |
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária. |
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• |
Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição. |
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Votação do Requerimento do Dep. Geraldo Thadeu, na qualidade de Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. |
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Encaminharam a Votação: Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR). |
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Aprovado o Requerimento. |
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Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. |
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• |
Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado.
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02. |
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21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 22/03/12, Letra B. |
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23/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior - *PL 5.279-B/09 |
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