PL 5277/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4883/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ibsen Pinheiro - PMDB/RS

26/05/2009

Ementa

Dispõe sobre listas preordenadas de candidaturas em eleições proporcionais e financiamento público de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2009

Apense-se à(ao) PL-4883/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009

Apensados

Apensados ao PL 5277/2009 (32)

PL 5281/2009; PL 594/2011; PL 260/2011 (1), PL 7253/2017; PL 5177/2013; PL 5558/2013; PL 6304/2016; PL 6368/2016 (2), PL 8323/2017 (1), PL 716/2020; PL 7690/2017 (21), PL 8286/2017 (1), PL 11131/2018, PL 8322/2017 (1), PL 10212/2018, PL 8616/2017, PL 9680/2018 (2), PL 10038/2018 (1), PL 4673/2020, PL 14/2019, PL 40/2019, PL 484/2019 (8), PL 2722/2019 (1), PL 4910/2019, PL 5684/2019 (5), PL 6528/2019 (3), PL 207/2020, PL 3528/2020, PL 3529/2020, PL 4487/2024, PL 2085/2019, PL 2134/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

10/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4883/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Apense-se a este o PL-5281/2009.

15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29213 COL 01.

15/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5281/2009 apensada.

22/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-260/2011.

14/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-594/2011.

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5177/2013.

11/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5558/2013.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4883/2009

27/10/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6304/2016.

08/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6368/2016.

31/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7690/2017.

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-4487/2024 à proposição PL-5684/2019.