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PL 5274/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jilmar Tatto - PT/SP |
26/05/2009 |
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Ementa |
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Suprime o inciso IV do art. 112 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. |
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Explicação da Ementa |
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Suprime o dispositivo que determina a leitura e escrita da língua portuguesa como requisito para naturalização de estrangeiros. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Estrangeiro, supressão, dispositivo, requisito, naturalização, estrangeiro, conhecimento, Lingua Portuguesa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5274/2009 (1) |
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PL 7700/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jorge Uequed, pela rejeição deste, do PL 1159/1991, do PL 1601/1989, do PL 2322/1989, do PL 2421/1989, do PL 3644/1993, do PL 4260/1989, e do PL 4692/1990, apensados. DCN1 03 02 94 PAG 1393 COL 02.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). |
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01/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4583/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2009 PÁG 26612 COL 02. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 279/2011, pelo Dep. Jilmar Tatto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-279/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4583/1990 o PL 7700/2014 e, em seguida, apense-o ao PL 5274/2009. |
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31/01/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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[PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jorge Uequed, pela rejeição deste, do PL 1159/1991, do PL 1601/1989, do PL 2322/1989, do PL 2421/1989, do PL 3644/1993, do PL 4260/1989, e do PL 4692/1990, apensados. DCN1 03 02 94 PAG 1393 COL 02. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 1601/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5274/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/06/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4583/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4583/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5274/2009 do PL 4583/1990, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 5274/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5274/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Gerson Peres |
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[PARECER DADO AO PL 1601/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. |
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PAR 1 CCJC => PL 5274/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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[PARECER DADO AO PL 1601/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => PL 5274/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
JORGE UEQUED |
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[PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jorge Uequed, pela rejeição deste, do PL 1159/1991, do PL 1601/1989, do PL 2322/1989, do PL 2421/1989, do PL 3644/1993, do PL 4260/1989, e do PL 4692/1990, apensados. |
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PAR 1 CREDN => PL 5274/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES |
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[PARECER DADO AO PL 4583/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5274/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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PL 5274/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 279/2011 => PL 269/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Jilmar Tatto |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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