Imprimir

PDC 1617/2009
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ernandes Amorim - PTB/RO 26/05/2009
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, que cria, no Estado de Rondônia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).
02/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da REQ 4909/2009, pelo Dep. Ernandes Amorim e outros, que "requer regime de urgência para apreciação de proposição.
"
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
05/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 06 09 PAG 27369 COL 01.
08/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
17/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
19/06/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
05/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Moreira Mendes
• Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela aprovação.
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Nazareno Fonteles.
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. Márcio Marinho e Dep. Nazareno Fonteles).
25/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
02/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles
16/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão.
14/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
15/10/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
• Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
17/11/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
• Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.
09/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00
• Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho.
11/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni e Dep. Sarney Filho).
15/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
16/12/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Marroni
18/03/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
12/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação.
19/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Edson Duarte (PV-BA).
• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
• Parecer Vencedor, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela rejeição.
19/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
19/05/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Edson Duarte, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Marroni. O parecer do Relator, Dep. Homero Pereira, passou a constituir Voto em Separado.
26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER