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MSC 345/2009
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1809/2009
Origem: AV 306/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/05/2009
Ementa
Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.
Indexação
Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, país, Brasil, país estrangeiro, Benim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1809/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 345/2009, do Poder Executivo, que "acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benim sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009."
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2009 PÁG 25986 COL 01.
04/06/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
01/07/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
08/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Arlindo Chinaglia
Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Designado Relator Substituto, Dep. Nilson Mourão (PT-AC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão
16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado unanimemente o Parecer.
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1809/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 345/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
MSC 345/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 345/2009 Parecer do Relator 08/09/2009 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação.
PRL 2 CREDN => MSC 345/2009 Parecer do Relator 16/09/2009 Nilson Mourão Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 345/2009 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação.