REQ 15/2009 PEC02807

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

25/05/2009

Ementa

Requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". (PEC02807)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 15/2009 PEC02807, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro."

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.