REQ 13/2009 PEC02807

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Benevides - PMDB/CE

25/05/2009

Ementa

Requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". (PEC02807)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 13/2009 PEC02807, pelo Dep. Mauro Benevides, que "requer convidar para participar de audiência pública da Comissão o Sr. Severiano José Constandrade de Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins."

02/06/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.