EMC 1/2009 PL192703 => PL 1927/2003

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 1927/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Chucre - PSDB/SP

22/05/2009

Ementa

Emenda ao Projeto de Lei nº 1927/2003, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (PL192703)."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de 2003, do Sr. Fernando de Fabinho, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE" (PL192703)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PL192703, pelo Dep. Fernando Chucre

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.927, de

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PL192703, pelo Dep. Fernando Chucre