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REQ 4848/2009 => PL 4305/2004
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4305/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". 22/05/2009
Ementa
Requer apensação do Projeto de Lei nº 5.247/2009 - ao PL 4.305/04 - Segurança Privada,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2009 Considero prejudicado o pedido com referência ao PL n° 5247/09, por já estar apensado ao 4305/04. Indefiro, quanto ao PL 5618/05, por tratar de assunto distinto. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Considero prejudicado o pedido com referência ao PL n° 5247/09, por já estar apensado ao 4305/04. Indefiro, quanto ao PL 5618/05, por tratar de assunto distinto. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4848/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.305, de 2004, do Sr. Eduardo Valverde, que "dispõe sobre a profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"., que "requer apensação do Projeto de Lei nº 5.247/2009 - ao PL 4.305/04 - Segurança Privada,"
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Considero prejudicado o pedido com referência ao PL n° 5247/09, por já estar apensado ao 4305/04. Indefiro, quanto ao PL 5618/05, por tratar de assunto distinto. Oficie-se e, após, publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4848/2009 => PL 4305/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/06/2009 Considero prejudicado o pedido com referência ao PL n° 5247/09, por já estar apensado ao 4305/04. Indefiro, quanto ao PL 5618/05, por tratar de assunto distinto. Oficie-se e, após, publique-se.