SBT 1 CDC => PL 4076/2001

Substitutivo

Acessória de:

PL 4076/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Silvestri - PPS/PR

21/05/2009

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Cezar Silvestri