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PFC 88/2009
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 21/05/2009
Ementa
Propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça.
Explicação da Ementa
Escolha da Oscip para implementar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/05/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).
26/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
27/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2009 PÁG 24394 COL 01.
27/05/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
09/06/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
16/11/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes
• Relatório Prévio, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela implementação.
18/11/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
25/11/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
02/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado João Magalhães.
04/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 134/2009/CFFC-S encaminhado ao Deputado João Magalhães cópia dos autos da PFC 88/2009, em atendimento ao pedido de vista, requerido pelo referido Deputado.
10/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
16/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
16/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação
17/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
• Ofício nº 650/2009/CFFC-P enviado ao Tribunal de Contas da União, para as devidas providências, com cópia dos autos da PFC 88/2009, bem como do Relatório Prévio, do Deputado Moreira Mendes.
04/01/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido aviso 1496-GP/TCU do Tribunal de Contas da União  Informando que o Ofício 650/2009/CFFC-P, que encaminham cópia da PFC 88/2009 e relatório prévio foram autuado naquele Tribunal como processo TC-029820/2009-9.
02/02/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• 02/02/2010 Recebido Aviso 60-GP/TCU do Tribunal de Contas da União informando sob inspeção na Secretaria Nacional de Segurança Pública.
03/02/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 10/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes encaminhando cópia do Aviso 1872/2009 do TCU, acompanhado de cópia do Acórdão 3038/2009, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC - 020833/2009-6.
13/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 404 - Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 700/2010, relatório e voto proferidos nos autos do TC 029.820/2009-9, referente à PFC 88/2009
15/04/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício 119/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes, encaminhando cópia do Aviso 404-Seses-TCU-Plenário, com cópias do Acórdão 700/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 029820/2009-9.
10/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
• Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pelo arquivamento.
23/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do Deputado Silvio Torres.
30/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian e Vanderlei Macris.
06/07/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
10/11/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
16/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/11/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 26/11/10, PÁG 03 COL 01, Letra A. Suplemento 1, Vol I/II.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER