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REQ 4841/2009 => PL 3199/2004 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3199/2004 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pepe Vargas - PT/RS |
21/05/2009 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.199/2004, do Sr. Luiz Carlos Hauly. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/2009 |
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3199/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 06 09 PAG 25574 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3199/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 06 09 PAG 25574 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4841/2009 pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS) que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.199/2004, do Sr. Luiz Carlos Hauly. |
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02/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3199/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 06 09 PAG 25574 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4841/2009 => PL 3199/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/06/2009 |
Defiro a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 3199/2004, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 03 06 09 PAG 25574 COL 02.
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