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PL 5259/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5151/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Vieira - DEM/SP 21/05/2009
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a remoção de sinalização de trânsito no leito da via.
Explicação da Ementa
Proíbe a utilização de tinta preta para pintura do asfalto para remoção das faixas de sinalização.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, tinta, remoção, marcação, sinalização, trânsito, asfalto, via pública, responsabilidade, concessionária, manutenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2009 Apense-se à(ao) PL-5151/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP).
04/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5151/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/09 PÁG 27525 COL 02.
08/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5259/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/06/2009 Apense-se à(ao) PL-5151/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária