EMC 1/2009 PEC00307 => PEC 3/2007

Emenda na Comissão

Situação:

Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessória de:

PEC 3/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI e outros

20/05/2009

Ementa

Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau). (PEC00307)
Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 8/2009 PEC00307

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 PEC00307, pelo Dep. Paes Landim

09/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 8/2009 PEC00307, pelo Dep. Paes Landim, que "requer a retirada de tramitação da Emenda nº 01/2009, a PEC 03 de 2007 (Permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau)."

11/11/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Deferido o REQ 8/2009, Defiro.

•

Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 8/2009 PEC00307