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PL 5255/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12388/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Alves - PTB/SP 20/05/2009
Ementa
Confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12388/2011. DOU 04/03/11 PÁG 03 COL 01.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 326/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Alves (PTB-SP).
03/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/06/09 PÁG 27001 COL 01.
04/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
02/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
03/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009)
05/08/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
09/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
02/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
10/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
12/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28876 COL 02, Letra B.
17/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2010).
30/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
01/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1021/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
05/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
14/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 725/10/PS-GSE.
22/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 90/11(SF) comunicando remessa da matéria à sanção
03/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12388/2011. DOU 04/03/11 PÁG 03 COL 01.
16/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 326/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.