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REQ 103/2009 CCJC => PL 3214/2008
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3214/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 20/05/2009
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.214, de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 103/2009 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.214, de 2008."
DCD de 30/06/09 PÁG 32463 COL 02.
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.