REQ 278/2009 CSSF => PL 1220/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1220/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Abílio - PTB/PB

20/05/2009

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 278/2009 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde."

27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

11/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Audiência Pública realizada

20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

A Audiência Pública foi realizada em 11/08/2009.