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REQ 4824/2009 => PEC 287/2008
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 287/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 20/05/2009
Ementa
Requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2009 Defiro. Apense-se a PEC 287/08 à PEC 524/02. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 22 05 09 PAG 22837 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Apense-se a PEC 287/08 à PEC 524/02. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 22 05 09 PAG 22837 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4824/2009, pelo Dep. Henrique Fontana, que requer apensação da PEC nº 287/98 à PEC nº 524/02 nos termos que especifica.
21/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Apense-se a PEC 287/08 à PEC 524/02. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 22 05 09 PAG 22837 COL 01.