SBT 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 4578/2001

Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CFT => PL 4578/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Filippelli - PMDB/DF

05/03/2009

Ementa

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação - Dispõe sobre a criação da Reserva de Compensação aos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Distrito Federal - RCRCPN para os fins previstos no art. 8o da Lei no 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Tadeu Filippelli