PLP 484/2009

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 295/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Roberto - PTB/RS

20/05/2009

Ementa

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para instituir elementos de diferenciação tátil nas cédulas e moedas nacionais.

Explicação da Ementa

A diferenciação dos valores das cédulas e moedas será feito por tamanho crescente.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Bancária, competência, Conselho Monetário Nacional, fixação, tamanho, cédula, diferença, valor, inclusão, identificação, moeda, tato, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2009

Apense-se à(ao) PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Paulo Roberto (PTB-RS).

26/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

27/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/2009 PÁG 24366 COL 02.

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 484/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/05/2009

Apense-se à(ao) PLP-295/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade