Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
| VTS 1 CTASP => PL 2422/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2422/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Castro - PR/RR | 20/05/2009 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, COM RELAÇÃO AO CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DE DIREITOS E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES E ESPECIFICA NORMAS PARA O SEU PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VOTO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro | |||||||||||||||