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SBT 1 CCJC => PL 4152/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4152/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 20/05/2009
Ementa
Revoga o art. 655-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães