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VTS 1 CDU => PL 7649/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7649/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Vieira - DEM/SC 20/05/2009
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. José Carlos Vieira
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. José Carlos Vieira