REQ 277/2009 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Saraiva Felipe - PMDB/MG

20/05/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os motivos da notificação intempestiva da Brasil Telecom, após a sua aquisição pela Oi -Telemar S.A. encerrando contratos de prestação de serviço às entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

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Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 277/2009 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe, que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os motivos da notificação intempestiva da Brasil Telecom, após a sua aquisição pela Oi -Telemar S.A. encerrando contratos de prestação de serviço às entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica."

20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

22/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Arquivado