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REQ 240/2009 CE
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angelo Vanhoni - PT/PR 20/05/2009
Ementa
Requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura a formação de uma Comissão Externa de Parlamentares e o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que seja recebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  GILMAR MENDES para discutir o destino do acervo das cerca de 12 mil obras de arte culturais do senhor Edemar Cid Ferreira do falido Banco Santos..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
DCD de 08/02/11 PÁG 4743 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do REQ 240/2009 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que "requer a Presidente da Comissão de Educação e Cultura a formação de uma Comissão Externa de Parlamentares e o Ministro da Cultura, Juca Ferreira, para que seja recebida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  GILMAR MENDES para discutir o destino do acervo das cerca de 12 mil obras de arte culturais do senhor Edemar Cid Ferreira do falido Banco Santos.."
13/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista o fim da presente legislatura, bem como a perda de oportunidade, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de criação, instalação, formação ou constituição de Comissão Externa, com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD.
31/01/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivado por Ato do Presidente da Comissão.
DCD de 08/02/11 PÁG 4743 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 194/2011, pelo Dep. Angelo Vanhoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-194/2011por se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) à apreciação das Comissões.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 240/2009 CE    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 194/2011 => REQ 30/2007 CE Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Angelo Vanhoni Requer o desarquivamento de proposições.