| REQ 162/2009 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| José Carlos Vieira - DEM/SC | 19/05/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e com alteração de inclusão na lista de convidados das Associações Municipais dos Estados atingidos por calamidades públicas. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 162/2009 CFFC, pelo Dep. José Carlos Vieira, que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados" | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e com alteração de inclusão na lista de convidados das Associações Municipais dos Estados atingidos por calamidades públicas. | ||||||||||||||||||||
| 10/03/2010 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado, nos termos do art. 164, §1º, RICD, na Reunião Ordinária realizada dia 10/03/2010 | ||||||||||||||||||||