| SUG 149/2009 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 19/05/2009 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física", aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 19/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 149/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar o artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que 'efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física', aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação." | ||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) | ||||||||||||||||||
| 08/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra | ||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP) | ||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir | ||||||||||||||||||
| 21/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||