SUG 149/2009 CLP

Sugestão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

19/05/2009

Ementa

Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que "efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física", aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal,, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, , saúde, enfermeiro, cuidador de idosos, auxiliar de enfermagem, assistente social, medicamento, educação, curso de extensão, aquisição, livro, participação, palestra, congresso, curso de aperfeiçoamento, tributação, benefício fiscal..

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da SUG 149/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar o artigo 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que 'efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física', aumentando as possibilidades de desconto dos gastos com saúde e educação."

20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)

08/10/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 0 CLP, pela Dep. Fátima Bezerra

•

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.

21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.

21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir

21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 149/2009 CLP Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 149/2009 CLP

Parecer do Relator

08/10/2009

Fátima Bezerra

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição.

PRL 2 CLP => SUG 149/2009 CLP

Parecer do Relator

21/10/2009

Dr. Talmir

Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.

PAR 1 CLP => SUG 149/2009 CLP

Parecer de Comissão

21/10/2009

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela rejeição.