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SUG 148/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6407/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação.
Explicação da Ementa
Autoriza a audiência de conciliação em qualquer fase processual, podendo o advogado representar seu cliente com procuração, dando-lhe poderes especiais para conciliação.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, solicitação, audiência de conciliação, processo, ofício, Juiz, requerimento, partes processuais, Ministério Público, acordo, autorização, advogado, representação, cliente, procuração, audiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 148/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no Art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
29/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 148/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 148/2009 CLP Parecer do Relator 29/10/2009 Sebastião Bala Rocha Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 148/2009 CLP Parecer de Comissão 04/11/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.