Substitutivos
e Votos
Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição.
| SUG 145/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 19/05/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Altera o termo "nos crimes" por "infração penal", adequando a redação à atual jurisprudência; reduz o período probatório e autoriza o denunciante ou seu advogado a requerer a suspensão da pena. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei dos Juizados Especiais, proposta, suspensão, processo criminal, infração penal, redução, período, exigência, inexistência, condenação, culpabilidade, conduta social, autorização, advogado, denunciado, requisição, apresentação, proposta, decisão definitiva, Conselho Superior do Ministério Público. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 19/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 145/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar o Art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que 'dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências'." | |||||||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC) | |||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. José Carlos Vieira | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha | |||||||||||||||||||||||||
| 04/11/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 145/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 145/2009 CLP | Parecer do Relator | 20/10/2009 | José Carlos Vieira | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CLP => SUG 145/2009 CLP | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Sebastião Bala Rocha | Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 145/2009 CLP | Parecer de Comissão | 04/11/2009 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição. |
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