Imprimir

SUG 143/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 1973 - Código de Processo Civil.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, competência, Conselho Nacional de Justiça, fixação, índice, correção monetária, sentença judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 143/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
17/03/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
13/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM).
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Silas Câmara, pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Dr. Grilo
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 143/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 143/2009 CLP Parecer do Relator 13/06/2011 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 143/2009 CLP Parecer do Relator 31/08/2011 Dr. Grilo Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Silas Câmara, pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 143/2009 CLP Parecer de Comissão 31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer do Relator Substituto..
Relator Substituto, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), acata parecer do Silas Câmara, pela rejeição.