REQ 4807/2009 => PL 219/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 219/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

19/05/2009

Ementa

Requer a apensação do PL N.º5228/2009 ao PL N.º 219/2003, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/05/2009

Considero prejudicado, tendo em vista que o despacho inicial dado ao PL 5228/09 já contempla o pedido. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Considero prejudicado, tendo em vista que o despacho inicial dado ao PL 5228/09 já contempla o pedido. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4807/2009, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que "requer a apensação do PL N.º5228/2009 ao PL N.º 219/2003, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição, e dá outras providências."

29/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Considero prejudicado, tendo em vista que o despacho inicial dado ao PL 5228/09 já contempla o pedido. Oficie-se e, após, publique-se.

DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 02.