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SUG 140/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 140/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando Inciso e Parágrafo ao artigo 496 do CPC.

"
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
26/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
25/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
15/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
16/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Fernando Ferro.
05/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.