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SUG 140/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando inciso e parágrafo ao art. 496 do CPC.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, cabimento, recurso judicial, súmula, uniformização de jurisprudência, origem, Tribunal de Justiça, Turma de Tribunal competência recursal, ajuizamento, reclamação, terceiro interessado, Ministério Público, encaminhamento, (STJ), (STF), comprovação, violação, lei, interesse público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 140/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para criar o Recurso de Reclamação no Código de Processo Civil - CPC, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, contra súmulas não vinculantes, acrescentando Inciso e Parágrafo ao artigo 496 do CPC.

"
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
26/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
04/05/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
25/11/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
15/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
18/05/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
16/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Fernando Ferro.
05/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 140/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 140/2009 CLP Parecer do Relator 15/12/2010 Paulo Abi-Ackel Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 140/2009 CLP Parecer do Relator 16/08/2011 Arnaldo Jordy Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 140/2009 CLP Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), pela rejeição.