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SUG 139/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6282/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 139/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
30/09/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)