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SUG 139/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 6282/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 19/05/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, prazo, suspensão, processo de execução, ausência,  bens penhoráveis, devedor, início, prescrição intercorrente, publicação, despacho judicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 139/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao art. 791 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a suspensão do processo de execução."
20/05/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
30/09/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 139/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 139/2009 CLP Parecer do Relator 30/09/2009 Glauber Braga Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 139/2009 CLP Parecer de Comissão 21/10/2009 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela aprovação, nos termos do Projeto de Lei que apresenta.