Imprimir

PL 5238/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2320/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 19/05/2009
Ementa
Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.
Explicação da Ementa
Também o prazo de domicílio eleitoral.
Indexação
Alteração, Lei das Eleições, redução, prazo, filiação partidária, domicílio eleitoral, candidato, cargo eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2009 Apense-se à(ao) PL-2320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Apensados
Apensados ao PL 5238/2009 (1)
PL 6310/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
20/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 4833/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha e outros, que "
Requer urgência para a apreciação do
         Projeto de Lei  nº 5238, de 2009.

"
22/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
26/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/09 PÁG 24148 COL 01.
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6310/2009.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 23/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25 de fevereiro de 2015 - 19h1).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5238/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2009 Apense-se à(ao) PL-2320/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5238/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4833/2009 => PL 5238/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/05/2009 Eduardo Cunha
Requer urgência para a apreciação do
         Projeto de Lei  nº 5238, de 2009.